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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 1.197, de 19 de junho de 2013

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1197

Ano

2013

Data

19/06/2013

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

19/06/2013

Veículo de Publicação

Átrio da Prefeitura Municipal

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

25

Texto Original

lei_1197-2013.pdf

Ementa

"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2014 e dá outras providências."

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.205, de 04 de dezembro de 2013
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.214, de 09 de maio de 2014
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.215, de 09 de maio de 2014
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.216, de 09 de maio de 2014
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.217, de 09 de maio de 2014
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.218, de 09 de maio de 2014
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.223, de 21 de maio de 2014
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.224, de 21 de maio de 2014
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.225, de 21 de maio de 2014
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.226, de 21 de maio de 2014
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.227, de 21 de maio de 2014
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.228, de 21 de maio de 2014
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.229, de 21 de maio de 2014
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.230, de 21 de maio de 2014
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.231, de 04 de junho de 2014
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.234, de 02 de julho de 2014
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.240, de 24 de setembro de 2014
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.252, de 29 de dezembro de 2014
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI