Lei nº 1.199, de 17 de julho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1199
Ano
2013
Data
17/07/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/07/2013
Veículo de Publicação
Átrio da Prefeitura Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
"Altera o caput do art. 2º, da Lei nº 1.119, de 23 de junho de 2010 e dá outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.119, de 23 de junho de 2010
Anexos Norma Jurídica