Lei Complementar nº 29, de 18 de setembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
29
Ano
2013
Data
18/09/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
18/09/2013
Veículo de Publicação
Átrio da Prefeitura Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
32
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a Criação de Cargos e Vagas para a realização de Concurso Público na Administração Municipal, altera carga horária e dá outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica