Lei nº 1.481, de 01 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1481
Ano
2022
Data
01/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/04/2022
Veículo de Publicação
Átrio da Prefeitura Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
16
Texto Original
Ementa
"Autoriza a Desafetação e Permuta de Imóvel de Propriedade do Município de Natércia (MG), e Dá Outras Providências."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.555, de 03 de outubro de 2024
Anexos Norma Jurídica