Lei nº 1.486, de 05 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1486
Ano
2022
Data
05/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/05/2022
Veículo de Publicação
Átrio da Prefeitura Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar para utilização de recursos de excesso de arrecadação e superávit financeiro, no Orçamento do Município de Natércia-MG, para o exercício de 2022."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica