Lei nº 1.493, de 23 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1493
Ano
2022
Data
23/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/06/2022
Veículo de Publicação
Átrio da Prefeitura Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
25
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.515, de 08 de dezembro de 2022
Anexos Norma Jurídica