Lei nº 1.533, de 13 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1533
Ano
2023
Data
13/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/11/2023
Veículo de Publicação
Átrio da Prefeitura Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
"Disciplina a Participação do Município de Natércia (MG) em Consórcio Público, Dispensa a Ratificação do Protocolo de Intenções e Dá Outras Providências."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica