Lei nº 1.209, de 19 de março de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1209
Ano
2014
Data
19/03/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/03/2014
Veículo de Publicação
Átrio da Prefeitura Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente - CODEMA, e dá outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica