Lei Complementar nº 74, de 22 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
74
Ano
2024
Data
22/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
22/05/2024
Veículo de Publicação
Átrio da Prefeitura Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
"Autoriza o pagamento do piso nacional ao magistério municipal de Natércia (MG) e dá outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica