Lei nº 1.553, de 20 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1553
Ano
2024
Data
20/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/06/2024
Veículo de Publicação
Átrio da Prefeitura Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
25
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.557, de 05 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica