Lei Complementar nº 79, de 10 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
79
Ano
2025
Data
10/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/07/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a Ouvidoria da Câmara Municipal de Natércia e estabelece outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica