Lei nº 1.591, de 16 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1591
Ano
2026
Data
16/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/01/2026
Veículo de Publicação
Átrio da Prefeitura Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
"Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Natércia."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica