Lei Complementar nº 84, de 12 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
84
Ano
2026
Data
12/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a Criação de Vaga Em Cargo Executivo em Comissão na Administração Municipal e Dá Outras Providências."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica