Lei nº 1.269, de 03 de setembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1269
Ano
2015
Data
03/09/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/09/2015
Veículo de Publicação
Átrio da Prefeitura Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo a doar lote de terreno que especifica e dá outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica