Lei nº 1.295, de 22 de junho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1295
Ano
2016
Data
22/06/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/06/2016
Veículo de Publicação
Átrio da Prefeitura Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
25
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2017 e dá outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.301, de 08 de dezembro de 2016
Anexos Norma Jurídica