Lei nº 1.313, de 19 de maio de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1313
Ano
2017
Data
19/05/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/05/2017
Veículo de Publicação
Átrio da Prefeitura Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
"Altera artigo 3º da Lei 1.309/2017 e dá outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.309, de 11 de abril de 2017
Anexos Norma Jurídica