Lei nº 1.335, de 07 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1335
Ano
2017
Data
07/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/12/2017
Veículo de Publicação
Átrio da Prefeitura Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
"Homologa Convênio celebrado com a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB-MG, concede à mesma companhia isenção tributária e dá outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.154, de 21 de setembro de 2011
Anexos Norma Jurídica