Lei nº 1.341, de 21 de fevereiro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1341
Ano
2018
Data
21/02/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/02/2018
Veículo de Publicação
Átrio da Prefeitura Municipal
Data Fim Vigência
21/11/2018
Pg. Início
1
Pg. Fim
8
Texto Original
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo a doar lote de terreno que especifica e dá outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.364, de 21 de novembro de 2018
Anexos Norma Jurídica