Lei nº 1.344, de 21 de fevereiro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1344
Ano
2018
Data
21/02/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/02/2018
Veículo de Publicação
Átrio da Prefeitura Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
"Concede aumento real para acompanhar o Piso Nacional e atingir o percentual dos recursos do FUNDEB - limite mínimo dos 60%."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica