Lei nº 1.362, de 03 de outubro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1362
Ano
2018
Data
03/10/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/10/2018
Veículo de Publicação
Átrio da Prefeitura Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
"Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico - FMSB e dá outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica