Lei nº 1.415, de 19 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1415
Ano
2019
Data
19/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/12/2019
Veículo de Publicação
Átrio da Prefeitura Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
"Altera art. 3º da Lei Municipal 1222/2014 que "Institui e autoriza a Câmara Municipal de Natércia a conceder auxilio alimentação em pecúnia na forma que especifica aos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências"."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.222, de 21 de maio de 2014
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.347, de 21 de fevereiro de 2018
Anexos Norma Jurídica