Lei nº 1.417, de 21 de janeiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1417
Ano
2020
Data
21/01/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/01/2020
Veículo de Publicação
Átrio da Prefeitura Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar para utilização de superavit financeiro (2019), no Orçamento do Município de Natércia-MG, para o exercício de 2020."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica