Lei nº 1.428, de 09 de julho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1428
Ano
2020
Data
09/07/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/07/2020
Veículo de Publicação
Átrio da Prefeitura Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
25
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.434, de 16 de dezembro de 2020
Anexos Norma Jurídica