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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resolução nº 258, de 13 de dezembro de 2006

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Resolução

Número

258

Ano

2006

Data

13/12/2006

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

13/12/2006

Veículo de Publicação

Átrio da Câmara Municipal

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

46

Ementa

"Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas Gerais."

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Resolução nº 151, de 06 de dezembro de 1989
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 265, de 03 de novembro de 2009
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 280, de 28 de fevereiro de 2012
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 286, de 20 de agosto de 2013
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 304, de 16 de abril de 2019
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI