Lei nº 976, de 04 de maio de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
976
Ano
2006
Data
04/05/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a criação da Controladoria Interna no âmbito da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Natércia e dá outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.461, de 08 de novembro de 2021
Anexos Norma Jurídica