Lei nº 1.142, de 19 de maio de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1142
Ano
2011
Data
19/05/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/05/2011
Veículo de Publicação
Átrio da Prefeitura Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
"Dispõe Sobre a Regulamentação de Loteamentos e Terrenos Urbanos no Município de Natércia e Dá Outras Providências."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.233, de 02 de julho de 2014
Anexos Norma Jurídica