1 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2020
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 167
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"Autoriza a adequação de valores, programas e ações do PPA 2018/2021 para elaboração da Lei Orçamentária 2021."
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2020
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 168
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"Altera a Lei Municipal nº 1.428/2020, de 09 de Julho de 2020 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências."
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2020
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 169
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"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Natércia - MG, para o exercício financeiro de 2021."
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2020
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 170
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"Autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com Organizações da Sociedade Civil que especifica, nos termos da Lei Federal nº 13.019/14, e dá outras providências."
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2020
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 188
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"Regulamenta a concessão de diárias aos servidores públicos e agentes políticos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências."
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2020
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 198
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"Autoriza o Poder Executivo a conceder abono aos profissionais do magistério, em atividade."
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2020
Autor: Mesa Diretora - Presidente, Vice-Presidente e Secretário
Número de Protocolo: 208
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"Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos vereadores e servidores do poder Legislativo e dá outras providências."
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Aprovado
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