Matérias da Ordem do Dia (2ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 105
Turno: -
Texto original
|
"Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar pagamentos de valores decorrentes de acordo após homologação judicial e dá outras providências." - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 107
Turno: -
Texto original
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"Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar pagamentos de valores decorrentes de acordo após homologação judicial e dá outras providências." - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 109
Turno: -
Texto original
|
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar para utilização de superavit financeiro (2020), no Orçamento do Município de Natércia-MG, para o exercício de 2021." - - |
Aprovado |