Matérias da Ordem do Dia (9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 54
Turno: -
Texto original
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"Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde." - - |
Aprovado |
| 2 |
Emenda Modificativa - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2021
Processo: -
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Protocolo: 117
Turno: -
Texto original
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"Modifica dispositivos do Projeto de Lei n° 16/2021 e estabelece outras providências." - - |
Aprovado |