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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
1- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA ANTERIOR
<div style="text-align: justify;">Ata da Quinta Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Natércia da 23ª Legislatura.</div>
2- CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
<div style="text-align: justify;">Leitura do Requerimento Administrativo nº 04/2021 do Sr. Cristiano Antônio Caetano Junho em manifestação ao Processo n° 1047248 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.</div>
3- EXPEDIENTE EXECUTIVO
<div style="text-align: justify;">Leitura do Ofício nº 197/2021 do Gabinete do Prefeito solicitando a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 03/2021 que "Institui Taxa pela Utilização efetiva ou potencial do Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos do Município de Natércia".<br /><br />Leitura do Projeto de Lei Complementar nº 05/2021 que "Institui Taxa pela Utilização efetiva ou potencial do Serviço de Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos do Município de Natércia (MG)".</div>
4- EXPEDIENTE LEGISLATIVO
