Matérias da Ordem do Dia (6ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2021
Processo: -
Autor: Antônio Noel de Souza
Protocolo: 230
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a modificação da Lei Complementar Nº 01/2006 que dispõe sobre a estrutura orgânica da Administração da Câmara Municipal de Natércia e respectivo Quadro de Cargos Públicos e estabelece outras providências." - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2021
Processo: -
Autor: Antônio Noel de Souza
Protocolo: 229
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a modificação da Lei Nº 976/2006 que dispõe sobre a criação da controladoria interna no âmbito da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Natércia, MG." - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 233
Turno: -
Texto original
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"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Natércia-MG, para o exercício de 2021." - - |
Aprovado |