Matérias da Ordem do Dia (8ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 250
Turno: -
Texto original
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"Dispõe Sobre o Reajuste Salarial dos Profissionais do Magistério do Município de Natércia (MG), Para Cumprimento do Disposto no Art. 26 da Lei Federal nº 14.113/2020, e dá Outras Providências." - - |
Aprovado |
| 2 |
Redação Final - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2021
Processo: -
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Autoriza a ampliação do limite de abertura de créditos suplementares na Lei Orçamentária Municipal." - - |
Aprovado |