1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2022
Autor: Mesa Diretora - Presidente, Vice-Presidente e Secretário
Número de Protocolo: 18
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"Autoriza conceder aumento real de salário aos servidores públicos do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Natércia."
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 9
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"Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Reajuste Salarial aos Servidores da Administração Municipal de Natércia (MG) e Dá Outras Providencias."
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 11
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"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar para utilização de superavit financeiro (2021), no Orçamento do Município de Natércia-MG, para o exercício de 2022."
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 12
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"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Natércia-MG, para o exercício de 2022."
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 13
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"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento do Município de Natércia-MG, para o exercício de 2022."
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 14
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"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento do Município de Natércia-MG, para o exercício de 2022."
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 15
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"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento do Município de Natércia-MG, para o exercício de 2022."
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 16
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"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar para utilização de recursos de operação de crédito, no Orçamento do Município de Natércia-MG, para o exercício de 2022."
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 17
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"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Natércia-MG, para o exercício de 2022."
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2022
Autor: Mesa Diretora - Presidente, Vice-Presidente e Secretário
Número de Protocolo: 19
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"Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual de subsídios aos Agentes Políticos Municipais do Executivo e Legislativo e estabelece outras providências."
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2022
Autor: Mesa Diretora - Presidente, Vice-Presidente e Secretário
Número de Protocolo: 20
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"Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Natércia."
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Aprovado
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