Matérias da Ordem do Dia (17ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Redação Final - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2022
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras Providências." - - |
Aprovado |
| 2 |
Redação Final - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2022
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
"Autoriza a Recuperação de Créditos do Município de Natércia (MG) e dá outras providências." - - |
Aprovado |