Matérias da Ordem do Dia (30ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 259
Turno: -
Texto original
|
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros através da celebração de Termo de Colaboração, à entidade sem fins lucrativos "Hospital de Gimirim", nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014, alterada pela Lei Federal n° 13.204/2015 c.c Lei Federal n° 4.320/1964, e Lei Federal Complementar n° 101/2000, e dá outras providências." - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2022 | Aguardando apresentação em Plenário. | 07/11/2022 - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 260
Turno: -
Texto original
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"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Natércia-MG, para o exercício de 2022." - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2022 | Aguardando apresentação em Plenário. | 07/11/2022 - |
Aprovado |