Matérias da Ordem do Dia (40ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 210
Turno: -
Texto original
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"Autoriza a adequação de valores, programas e ações do PPA 2022/2025 para elaboração da Lei Orçamentária 2023." - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 211
Turno: -
Texto original
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"Altera a Lei Municipal n° 1.493/2022, de 23 de Junho de 2022, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências." - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 212
Turno: -
Texto original
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"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Natércia-MG, para o exercício financeiro de 2023." - - |
Aprovado |