Matérias da Ordem do Dia (41ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2022
Processo: -
Autor: Fabiana Aparecida Reis Borelli
Protocolo: 271
Turno: -
Texto original
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"Institui o Dia Municipal de Combate à Violência Contra a Mulher, no âmbito do Município de Natércia, MG, e estabelece outras providências." - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2022 | Aguardando Ordem do Dia. | 07/12/2022 - |
Aprovado |