Matérias da Ordem do Dia (47ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 68
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a Criação de Vagas no Quadro Efetivo da Administração Municipal e dá outras providências." - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 69
Turno: -
Texto original
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"Autoriza o pagamento do Piso Nacional ao Magistério Municipal de Natércia (MG) e dá outras providências." - - |
Averiguação Projeto de Lei Complementar n° 06/2023 retirado de pauta conforme solicitação do Ofício n° 056/2023 do Gabinete do Prefeito (Protocolo Geral n° 92/2023). |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 66
Turno: -
Texto original
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"Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências." - - |
Aprovado |
| 4 |
Redação Final - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2023
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe Sobre a Alteração da Tabela de Reembolso de Despesa Com Alimentação a Servidores Públicos Constante na Lei Municipal nº 1.409 de 19 de Dezembro de 2019." - - |
Aprovado |
| 5 |
Indicação nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: Flávia Tamara do Vale Carvalho
Protocolo: 85
Turno: -
Texto original
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"Indica ao Sr. Prefeito Municipal que seja feito um estudo através do setor competente para contratação de serviço de segurança especializado para proporcionar maior segurança aos alunos, professores e funcionários das escolas municipais." - - |
Aprovado |