Matérias da Ordem do Dia (60ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 176
Turno: -
Texto original
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"Autoriza a adequação de valores, programas e ações do PPA 2022/2025 para elaboração da Lei Orçamentária 2024." - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 177
Turno: -
Texto original
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"Altera a Lei Municipal n° 1.530/2023, de 05 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências." - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 178
Turno: -
Texto original
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"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Natércia-MG, para o exercício financeiro de 2024." - - |
Aprovado |
| 4 |
Emenda Modificativa - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2023
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Modifica dispositivos do Projeto de Lei nº 17/2023 que especifica." - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente, Vice-Presidente e Secretário
Protocolo: 226
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a concessão de cestas de Natal aos servidores municipais da Câmara Municipal de Natércia, MG, e estabelece outras providências." - - |
Aprovado |