Matérias da Ordem do Dia (44ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 276
Turno: -
Texto original
|
"Dispõe sobre a criação de vagas para o cargo de Agente Comunitário de Saúde no Município de Natércia (MG) e dá outras providências." - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 277
Turno: -
Texto original
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"Autoriza o Poder Executivo a firmar parceiras com Organizações da Sociedade Civil que especifica, nos termos da Lei Federal nº 13.019/14, e dá outras providências." - - |
Aprovado |