Matérias da Ordem do Dia (47ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 16
Turno: -
Texto original
|
"Dispõe sobre a Criação de Vagas no Quadro Efetivo da Administração Municipal e dá outras providências." - - |
Aprovado |
| 2 |
Emenda Modificativa - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
"Acrescenta dispositivo ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2024 que especifica e estabelece outras providências." - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente
Protocolo: 20
Turno: -
Texto original
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"Autoriza conceder aumento real de salário aos servidores públicos do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Natércia." - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 13
Turno: -
Texto original
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"Fixa o salário base do cargo de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias do município de Natércia (MG) e dá outras providências." - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 14
Turno: -
Texto original
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"Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Reajuste Salarial aos Servidores da Administração Municipal de Natércia (MG) e Dá Outras Providências." - - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 15
Turno: -
Texto original
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"Autoriza o Executivo Municipal a Alterar o Valor de Transferência Anual de Recursos ao "Hospital de Gimirim" estabelecido na Lei Municipal nº 1541 de 07 de dezembro de 2.023 e Dá Outras Providências." - - |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente
Protocolo: 18
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual de subsídios aos Agentes Políticos Municipais do Executivo e do Legislativo e estabelece outras providências." - - |
Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente
Protocolo: 19
Turno: -
Texto original
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"Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Natércia." - - |
Aprovado |