Resumo (67ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)

Ata da Quadragésima Nona Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Natércia da 23ª legislatura.

Leitura do e-mail encaminhando o Ofício Circular ARSAE/GAB n°17-2024 e anexos, para conhecimento e análise.

Leitura do Ofício nº 032/2024 do Gabinete do Prefeito encaminhando os Projetos de Lei nº 07 e 08/2024, e solicitando reunião extraordinária para apreciação dos mesmo.

Leitura do Projeto de Lei nº 07/2024 que "Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências".

Leitura do Projeto de Lei nº 08/2024 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros através da celebração de termo de colaboração, à entidade sem fins lucrativos "ANAAG ASSOCIAÇÃO NATERCIANA DE APOIO AO AGRONEGÓCIO", nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204/2015 c.c Lei Federal nº 4.320/1964, e Lei Federal Complementar nº 101/2000, e dá outras providências".

Leitura da Indicação nº 01/2024 de autoria da vereadora Flávia Tamara do Vale Carvalho que indica ao Sr prefeito a possibilidade de realização da limpeza das margens do rio.