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Resumo
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Expediente Diversos
(77ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
1- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA ANTERIOR
<p style="text-align: justify;">Ata da Septuagésima Sexta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Natércia da 23ª legislatura.</p>
2- CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
3- EXPEDIENTE EXECUTIVO
<p style="text-align: justify;">Leitura do Ofício nº 90/2024 encaminhando os Projetos de Lei nº 12, nº 13 e nº 14/2024.</p> <p style="text-align: justify;">Leitura do Projeto de Lei nº 12/2024 "Autoriza a adequação de valores, programas e ações do PPA 2022/2025 para elaboração da Lei Orçamentária 2025".</p> <p style="text-align: justify;">Leitura do Projeto de Lei nº 13/2024 "Altera a Lei Municipal nº 1.553/2024, de 20 de junho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências".</p> <p style="text-align: justify;">Leitura do Projeto de Lei nº 14/2024 "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Natércia-MG, para o exercício financeiro de 2025".</p> <p style="text-align: justify;">Leitura do Ofício nº 91/2024 encaminhando o Projeto de Lei nº 15/2024.</p> <p style="text-align: justify;">Leitura do Projeto de Lei nº 15/2024 que "Altera à Lei Municipal nº 1.481 de 01 de abril de 2022, que autorizou a Desafetação e Permuta de Imóvel de Propriedade do Município de Natércia (MG), e Dá Outras Providências".</p>
4- EXPEDIENTE LEGISLATIVO