Matérias da Ordem do Dia (83ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 167
Turno: -
Texto original
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"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Natércia-MG, para o exercício financeiro de 2025." - - |
Aprovado |
2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 166
Turno: -
Texto original
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"Altera a Lei Municipal nº 1.553/2024, de 20 de junho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências." - - |
Aprovado |
1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 165
Turno: -
Texto original
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"Autoriza a adequação de valores, programas e ações do PPA 2022/2025 para elaboração da Lei Orçamentária 2025." - - |
Aprovado |