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Resumo
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Expediente Diversos
(29ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
1- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA ANTERIOR
<p style="text-align: justify;">Ata da Décima Quarta Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Natércia da 24ª Legislatura.</p>
2- CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
<p style="text-align: justify;">Leitura do e-mail recebido <a href="http://sapl.natercia.mg.leg.br/docadm/texto_integral/5230">EMAR 29/2026</a> do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais informando sobre o prazo de autoavaliação levantamento transparência - PNTP (20/04 a 29/05).</p> <p style="text-align: justify;">Leitura do e-mail recebebido <a href="http://sapl.natercia.mg.leg.br/docadm/texto_integral/5239">EMAR 30/2026</a> do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais esclarecendo o “Critério 11.3” do Programa Nacional de Transparência Pública.</p> <p style="text-align: justify;">Leitura do e-mail recebido <a href="http://sapl.natercia.mg.leg.br/docadm/texto_integral/5241">OFCR 17/2026</a> da Arsae-MG sobre Resultados da Consulta e Audiência Pública 66/2026 - Análise de impacto regulatório sobre a possível alteração das regras de faturamento em condomínios com medição individualizada.</p> <p style="text-align: justify;">Leitura do e-mail recebido <a href="http://sapl.natercia.mg.leg.br/docadm/texto_integral/5249">EMAR 35/2026</a> da Arsae-MG informando sobre a Consulta Pública nº 68/2026 e a Audiência Pública nº 68/2026 - Revisão da metodologia de cálculo de multas.</p> <p style="text-align: justify;"> </p>
3- EXPEDIENTE EXECUTIVO
<p style="text-align: justify;">Leitura do e-mail recebido do Prefeito Municipal (<a href="http://sapl.natercia.mg.leg.br/docadm/texto_integral/5250">EMAR 036/2026</a>) encaminhando o anexo do Projeto de Lei Complementar n° 04/2026 atualizado, em resposta ao <a href="http://sapl.natercia.mg.leg.br/docadm/texto_integral/5234">ofício enviado nº 023/2026</a>.</p>
4- EXPEDIENTE LEGISLATIVO
<p style="text-align: justify;">Leitura da <a href="http://sapl.natercia.mg.leg.br/docadm/texto_integral/5243">Manifestação nº 5/2026</a> recebida na ouvidoria sobre a "Criação de um polo de informática".<br><br><br></p>
