Matérias da Ordem do Dia (29ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 103
Turno: -
Texto original
|
"Dispõe sobre a Criação de Vaga Em Cargo Executivo em Comissão na Administração Municipal e Dá Outras Providências." - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 104
Turno: -
Texto original
|
"Propõe a Equiparação dos Cargos de Fiscal de Obras e Posturas Municipais e Fiscal de Tributos e dá outras providências." - - |
Solicitação de informações |