1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2019
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 92
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"Dispõe sobre as normas para parcelamento de débitos fiscais lançados em dívida ativa pela Fazenda Municipal e dá outras providências."
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Aprovado
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2 - Requerimento nº 4 de 2019
Autores: Alessandra Caetano de Siqueira Carvalho, Antonio Carlos de Souza, Antônio Noel de Souza, José Messias Jonas, Odair Claudinei da Silva, Saulo Régis de Vilas Bôas, Silviano Reis do Vale, Vera Lúcia Junho dos Reis
Número de Protocolo: 118
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Requerer que seja solicitado junto ao Executivo Municipal as informações que seguem sobre o conserto da sarjeta e da Rua José de Souza Campos em frente a creche municipal: a) De quem partiu a autorização para realizar o conserto? b) Quem orientou e fiscalizou o conserto?
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Aprovado
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3 - Requerimento nº 5 de 2019
Autores: Alessandra Caetano de Siqueira Carvalho, Antonio Carlos de Souza, Antônio Noel de Souza, José Messias Jonas, Odair Claudinei da Silva, Saulo Régis de Vilas Bôas, Silviano Reis do Vale, Vera Lúcia Junho dos Reis
Número de Protocolo: 119
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Requerer que seja solicitado junto ao Executivo Municipal informações sobre o calçamento do fim da Rua Coronel Paiva e início da Rua José de Souza Campos (morro das pedras) visto que o mesmo faz pouco tempo que foi realizado e já apresenta pedras soltas.
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Aprovado
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4 - Indicação nº 31 de 2019
Autor: Saulo Régis de Vilas Bôas
Número de Protocolo: 114
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Indica ao Sr. Prefeito Municipal que seja realizado o conserto da rua Pedro Eufrásio Neto.
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Aprovado
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5 - Indicação nº 32 de 2019
Autor: Saulo Régis de Vilas Bôas
Número de Protocolo: 115
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Indica ao Sr. Prefeito Municipal que seja realizada a limpeza do mata-burro na divisa das propriedades dos senhores José Cardoso e Anésio Martins.
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Aprovado
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6 - Indicação nº 33 de 2019
Autor: Saulo Régis de Vilas Bôas
Número de Protocolo: 116
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Indica ao Sr. Prefeito Municipal que seja realizada o conserto das ruas do bairro Santa Catarina, em especial a rua José Teodoro dos Reis.
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Aprovado
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7 - Indicação nº 34 de 2019
Autores: Antonio Carlos de Souza, Antônio Noel de Souza, José Messias Jonas, Leonardo Barreto da Silva, Odair Claudinei da Silva, Saulo Régis de Vilas Bôas, Silviano Reis do Vale, Vera Lúcia Junho dos Reis
Número de Protocolo: 117
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Indicam ao Sr. Prefeito Municipal que sejam tomadas providências no sentido de regularizar o horário da placa de estacionamento escolar na Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva.
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Aprovado
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