1 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2019
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 239
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"Cria vaga no cargo especificado e dá outras providências."
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2019
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 199
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"Autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com Organizações da Sociedade Civil que especifica, nos termos da Lei Federal n° 13.019/14, e dá outras providências."
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2019
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 201
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"Dispõe sobre a implantação e organização do Conselho Escolar das Escolas Municipais de Natércia e dá outras providências."
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2019
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 203
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"Dispõe sobre regime de concessão de adiantamento de despesas aos servidores públicos com a função de motoristas e determina outras providências."
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2019
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 205
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"Dispõe sobre o regime de concessão de diárias à servidores públicos e agentes políticos do Poder Executivo Municipal e determina outras providências."
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2019
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 207
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"Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos efetivos, inativos, pensionistas, comissionados, contratados por tempo determinado e dá outras providências."
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2019
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 232
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"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Natércia - MG, para o exercício de 2020."
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2019
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 233
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"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Natércia - MG, para o exercício de 2020."
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2019
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 234
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"Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito FINISA com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências."
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2019
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 240
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"Autoriza o Poder Executivo a doar área desafetada e dá outras providências."
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2019
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 241
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"Autoriza o Poder Executivo a doar área desafetada e dá outras providências."
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2019
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 242
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"Autoriza o Poder Executivo a doar área desafetada e dá outras providências."
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2019
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 243
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"Autoriza o Poder Executivo a doar área desafetada e dá outras providências."
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2019
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 244
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"Autoriza o Poder Executivo a doar área desafetada e dá outras providências."
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2019
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 245
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"Autoriza o Poder Executivo a doar área desafetada e dá outras providências."
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2019
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 246
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"Autoriza o Poder Executivo a doar área desafetada e dá outras providências."
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Aprovado
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17 - Indicação nº 44 de 2019
Autor: Parlamentares
Número de Protocolo: 247
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Indicam ao Sr. Prefeito Municipal que seja vista a possibilidade de colocar um braço com lâmpada no poste da rua João Raimundo de Freitas.
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Aprovado
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