Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2018 em 12ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (12ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2018
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DO ART. 31 DA LEI FEDERAL Nº 13019/14, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DO ART. 31 DA LEI FEDERAL Nº 13019/14, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."