Ordem do Dia/Expediente: 4 - Indicação nº 5 de 2025 em 4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura (4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 5 de 2025
Indica a possibilidade de garantir que o adicional de insalubridade dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) seja calculado sobre o vencimento base da categoria.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação